O que é Sistema Nacional de
Cultura (SNC)
É um processo de articulação, gestão e promoção conjunta
e coordenada de iniciativas, na área cultural, entre governos federal,
estaduais e municipais e destes com a sociedade civil, com o objetivo de
implementar uma política pública de cultura democrática e permanente,
visando o desenvolvimento do setor, com pleno exercício dos direitos e
acesso às fontes da cultura nacional.
O que é “Acordo de Cooperação Federativa”?
Trata-se de um instrumento que estabelece condições institucionais e
instrumentais para a implantação do SNC. Tais como:
• Criação de órgão gestor específico na área de cultura, (secretaria,
sub-secretaria, fundação, departamento);
• Criação de um Conselho Municipal de Cultura, órgão de consulta que
tem por finalidade assessorar o prefeito na definição da política cultural
e na articulação dos programas;
• Criação de um Fundo de Apoio Municipal à Cultura, que tem por
objetivo dar apoio financeiro a ações e projetos que visem à produção,
à preservação e à divulgação de bens e manifestações culturais no
município;
• Realização regular de Conferências Municipais de Cultura que têm o
objetivo de levantar subsídios para os respectivos órgãos coordenadores
da política cultural.
Nova Friburgo já conta com a Secretaria Municipal de Cultura e, nesse ano, teve seu Conselho de Cultura reativado (que ainda carece de adesão e participação de maior número de agentes e interessados no desenvolvimento da cultura), além de contar com a existência do Fundo Municipal de Cultura - embora careça, ainda, da Lei de Incentivo à Cultura. E, por fim, é nesse contexto que se inserirá a realização da II Conferência Municipal de Cultura que terá o tema: Nova Friburgo no Sistema Nacional de Cultura.
