Sistema Nacional de Cultura

O que é Sistema Nacional de

Cultura (SNC)

É um processo de articulação, gestão e promoção conjunta

e coordenada de iniciativas, na área cultural, entre governos federal,

estaduais e municipais e destes com a sociedade civil, com o objetivo de

implementar uma política pública de cultura democrática e permanente,

visando o desenvolvimento do setor, com pleno exercício dos direitos e

acesso às fontes da cultura nacional.

O que é “Acordo de Cooperação Federativa”?

Trata-se de um instrumento que estabelece condições institucionais e

instrumentais para a implantação do SNC. Tais como:

• Criação de órgão gestor específico na área de cultura, (secretaria,

sub-secretaria, fundação, departamento);

• Criação de um Conselho Municipal de Cultura, órgão de consulta que

tem por finalidade assessorar o prefeito na definição da política cultural

e na articulação dos programas;

• Criação de um Fundo de Apoio Municipal à Cultura, que tem por

objetivo dar apoio financeiro a ações e projetos que visem à produção,

à preservação e à divulgação de bens e manifestações culturais no

município;

• Realização regular de Conferências Municipais de Cultura que têm o

objetivo de levantar subsídios para os respectivos órgãos coordenadores

da política cultural.

Nova Friburgo já conta com a Secretaria Municipal de Cultura e, nesse ano, teve seu Conselho de Cultura reativado (que ainda carece de adesão e participação de maior número de agentes e interessados no desenvolvimento da cultura), além de contar com a existência do Fundo Municipal de Cultura - embora careça, ainda, da Lei de Incentivo à Cultura. E, por fim, é nesse contexto que se inserirá a realização da II Conferência Municipal de Cultura que terá o tema: Nova Friburgo no Sistema Nacional de Cultura.