Sistemas de Cultura

Sistema Municipal

de Cultura

Ao longo de 2009 e 2010, o MinC convidará municípios

e estados para a implementação do Sistema Nacional de Cultura.

Atualmente, o Minc está elaborando uma parceria piloto da participação

dos estados do Maranhão e de Santa Catarina.

Seus municípios vão trabalhar na implantação dos respectivos

Sistemas Estaduais de Informações Culturais e os resultados poderão

orientar a imlementação do SNIC nos outros municípios e estados

brasileiros.

Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um projeto de lei que,

quando aprovado, vai orientar as políticas desse setor no nosso país

durante dez anos. Ele se estrutura em cinco eixos:

- papel do Estado

- diversidade

- universalização

- desenvolvimento sustentável

- participação social

Seu conteúdo se originou de estudos e pesquisas somados a

várias etapas de debate público, entre elas a 1ª Conferência Nacional de

Cultura (2005) e os Seminários Estaduais do PNC (2008).

Os seminários foram realizados nas 27 unidades da federação,

pelo Ministério da Cultura em parceria com a Câmara dos Deputados,

com apoio dos estados.

Ao estabelecer consensos para a ação do poder público,

O que é Plano Nacional

de Cultura

O Plano ajudará a concretizar o Sistema Nacional de Cultura, que

por sua vez estabelecerá a rede de instituições e agentes para sua

implantação.

• O Plano Nacional de Cultura deve ser aprovado este ano.

• Com isso, os municípios (assim como os estados) deverão elaborar

seus respectivos planos.

• É recomendável que seu conteúdo esteja em sintonia com o do PNC.

Para isso, pode-se firmar um acordo de cooperação técnica com o

MinC.

• O processo de discussão para elaboração do projeto pode partir do

Legislativo, do Executivo ou da sociedade civil.

• Mas ele terá de ser votado pela Câmara Municipal e sancionado pelo

(a) prefeito (a).

A lei do Plano Municipal de Cultura vale como uma espécie

de plano diretor para a área. Suas orientações deverão ser seguidas

durante as administrações municipais compreendidas na sua vigência.

Como Nova Friburgo pode participar da 2ª Conferência Nacional

Assim como na 1ª Conferência Nacional de Cultura, as cidades

podem preparar as suas próprias conferências municipais. Isso pode

ser feito pela Prefeitura Municipal, em articulação com Câmara dos

Vereadores, e outras instâncias de discussão sobre política cultural –

Conselho Municipal de Cultura, Fóruns Permanentes de Cultura, grupos

culturais, etc.

A própria Conferência Municipal é um momento para articular

o setor cultural na cidade. É também a possibilidade de dar escala

nacional às demandas municipais.

Democratização e

transparência

Os editais de seleção pública de projetos representam uma

forma democrática e transparente para a distribuição de recursos. Com

eles, a destinação do dinheiro público segue regras claras e critérios

objetivos. Seu uso amplia o acesso aos meios de financiamento da

cultura e favorece a escolha das propostas mais qualificadas.

O Ministério da Cultura vem ampliando, ano a ano, o uso

dessa ferramenta como estratégia para regionalizar investimentos e

fortalecer a diversidade cultural brasileira. Em março de 2008, lançou

o Observatório dos Editais, que, além de acompanhar as seleções do

MinC, orienta e estimula estados, prefeituras e empresas na adoção

dessa prática.

• É interessante constituir uma política de editais, em vez de ações

isoladas.

• Ela deve estar alinhada aos objetivos do Plano Municipal de Cultura.

• As regras da seleção precisam ser publicadas na forma de edital (no

Diário Oficial, em jornais da cidade, em guias culturais etc.).

• A seleção pode ser dirigida às diversas artes e manifestações ou a

linguagens e segmentos específicos (teatro, música, museus, culturas

populares, Pontos de Cultura etc.).

• Nomeia-se uma comissão idônea para selecionar os projetos.

• Os selecionados terão de prestar contas da execução de seu projeto.

• O poder público pode exigir dos beneficiados contrapartidas para a

comunidade.

• Elas podem consistir em ingressos gratuitos, apresentações na

periferia, oficinas de formação e outras opções.