NOVA FRIBURGO NO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA.

A II Conferência Municipal de Cultura que ocorrerá em Setembro – data específica ainda a ser definida - debaterá a cultura municipal, sem prejuízo das perspectivas estaduais e federais, nos seguintes eixos temáticos:

1 - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - Foco: produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais e formação no campo da cultura (Produção de Arte e Bens Simbólicos; Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais; Cultura, Educação e Criatividade; Cultura, Comunicação e Democracia)

2 - CULTURA, CIDADE E CIDADANIA - Foco: cidade como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais (Cidade como Fenômeno Cultural; Memória e Transformação Social; Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais)

3 - CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Foco: a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento (Centralidade e Transversalidade da Cultura; Cultura, Território e Desenvolvimento Local; Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo)

4 - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Foco: economia criativa como estratégia de desenvolvimento ( Financiamento da Cultura; Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura; Geração de Trabalho e Renda)

5 - GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA - Foco: fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura (Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura; Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura; Sistemas de Informações e Indicadores Culturais)

A escolha de tais eixos é dada para a total inserção de Nova Friburgo no contexto de discussão da II Conferência Nacional, que ocorrerá em 2010, de maneira que nossa cidade possa integrar o Sistema de forma harmoniosa e qualificada.

Importante destacar que na II Conferência Municipal de Cultura serão eleitos os delegados que irão representar Nova Friburgo na Conferência Estadual de Cultura, levando as propostas do Município para aquela esfera de debates que, por sua vez, elegerá os delegados do Estado do Rio para a II Conferência Nacional de Cultura.

Para tanto, é fundamental que os agentes culturais, instituições ligadas à cultura, ensino, turismo, vereadores, representações sociais que desenvolvam atividades culturais de diversas naturezas participem das discussões e consolidem as propostas prioritárias de grande expressão que representem os anseios da comunidade da Cultura do município. Assim, nossa cidade poderá ser representada e se representar com o diferencial da profundidade e da excelência das propostas de uma cidade que sabe do seu papel histórico na cultura do Estado e do País.

Mais informações: http://conselhodeculturadenovafriburgo.blogspot.com/ ; ou pelo e-mail: cmculturanovafriburgo@ymail.com.

Sistemas de Cultura

Sistema Municipal

de Cultura

Ao longo de 2009 e 2010, o MinC convidará municípios

e estados para a implementação do Sistema Nacional de Cultura.

Atualmente, o Minc está elaborando uma parceria piloto da participação

dos estados do Maranhão e de Santa Catarina.

Seus municípios vão trabalhar na implantação dos respectivos

Sistemas Estaduais de Informações Culturais e os resultados poderão

orientar a imlementação do SNIC nos outros municípios e estados

brasileiros.

Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um projeto de lei que,

quando aprovado, vai orientar as políticas desse setor no nosso país

durante dez anos. Ele se estrutura em cinco eixos:

- papel do Estado

- diversidade

- universalização

- desenvolvimento sustentável

- participação social

Seu conteúdo se originou de estudos e pesquisas somados a

várias etapas de debate público, entre elas a 1ª Conferência Nacional de

Cultura (2005) e os Seminários Estaduais do PNC (2008).

Os seminários foram realizados nas 27 unidades da federação,

pelo Ministério da Cultura em parceria com a Câmara dos Deputados,

com apoio dos estados.

Ao estabelecer consensos para a ação do poder público,

O que é Plano Nacional

de Cultura

O Plano ajudará a concretizar o Sistema Nacional de Cultura, que

por sua vez estabelecerá a rede de instituições e agentes para sua

implantação.

• O Plano Nacional de Cultura deve ser aprovado este ano.

• Com isso, os municípios (assim como os estados) deverão elaborar

seus respectivos planos.

• É recomendável que seu conteúdo esteja em sintonia com o do PNC.

Para isso, pode-se firmar um acordo de cooperação técnica com o

MinC.

• O processo de discussão para elaboração do projeto pode partir do

Legislativo, do Executivo ou da sociedade civil.

• Mas ele terá de ser votado pela Câmara Municipal e sancionado pelo

(a) prefeito (a).

A lei do Plano Municipal de Cultura vale como uma espécie

de plano diretor para a área. Suas orientações deverão ser seguidas

durante as administrações municipais compreendidas na sua vigência.

Como Nova Friburgo pode participar da 2ª Conferência Nacional

Assim como na 1ª Conferência Nacional de Cultura, as cidades

podem preparar as suas próprias conferências municipais. Isso pode

ser feito pela Prefeitura Municipal, em articulação com Câmara dos

Vereadores, e outras instâncias de discussão sobre política cultural –

Conselho Municipal de Cultura, Fóruns Permanentes de Cultura, grupos

culturais, etc.

A própria Conferência Municipal é um momento para articular

o setor cultural na cidade. É também a possibilidade de dar escala

nacional às demandas municipais.

Democratização e

transparência

Os editais de seleção pública de projetos representam uma

forma democrática e transparente para a distribuição de recursos. Com

eles, a destinação do dinheiro público segue regras claras e critérios

objetivos. Seu uso amplia o acesso aos meios de financiamento da

cultura e favorece a escolha das propostas mais qualificadas.

O Ministério da Cultura vem ampliando, ano a ano, o uso

dessa ferramenta como estratégia para regionalizar investimentos e

fortalecer a diversidade cultural brasileira. Em março de 2008, lançou

o Observatório dos Editais, que, além de acompanhar as seleções do

MinC, orienta e estimula estados, prefeituras e empresas na adoção

dessa prática.

• É interessante constituir uma política de editais, em vez de ações

isoladas.

• Ela deve estar alinhada aos objetivos do Plano Municipal de Cultura.

• As regras da seleção precisam ser publicadas na forma de edital (no

Diário Oficial, em jornais da cidade, em guias culturais etc.).

• A seleção pode ser dirigida às diversas artes e manifestações ou a

linguagens e segmentos específicos (teatro, música, museus, culturas

populares, Pontos de Cultura etc.).

• Nomeia-se uma comissão idônea para selecionar os projetos.

• Os selecionados terão de prestar contas da execução de seu projeto.

• O poder público pode exigir dos beneficiados contrapartidas para a

comunidade.

• Elas podem consistir em ingressos gratuitos, apresentações na

periferia, oficinas de formação e outras opções.

II Conferência Municipal de Cultura de Nova Friburgo

Cultura de participação democrática

Nova Friburgo está em vias da realização da II Conferência Municipal de Cultura e assim materializa-se os espaço mais profundo da participação cidadã, na construção de políticas públicas, nesse caso direcionado para a Cultura.

É comum ouvirmos e muitos reclamam com frases como: eles não fazem nada! Só aparecem na hora do voto! O governo só quer saber de impostos!; entre outras pérolas do senso comum. Porém, poucos param para refletir acerca do verdadeiro significado da Democracia e do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, esse texto trata de um dos elementos essenciais da Democracia: a co-responsabilização entre o Estado e os cidadãos. Por sorte nosso regime de Estado nos dá a possibilidade de participarmos ativamente da construção e orientação das ações de nossos governantes e, Constitucionalmente consagrados, os Conselhos são os órgãos destinados a esta atuação, por excelência. Por mais sorte ainda, nos é dada a possibilidade de, a cada 2 anos, discutirmos abertamente os sentidos e caminhos os quais nossos representantes no poder executivo municipal devem trilhar para o desenvolvimento da Cultura. Ressaltando que o termo sorte deve ser traduzido pelo sacrifício de muitos que lutaram e lutam, em nossa história, para que possamos ter vez e voz junto aos governantes.

Nesse sentido, em Setembro a comunidade cultural de Nova Friburgo terá a grande chance de se fazer ouvir, para a construção de uma agenda da cultura que promova a inclusão social, promova a geração de renda e emprego, que agregue os valores de nossas tradições e esteja antenada com nossas tendências de produção cultural. Teremos a oportunidade de posicionar, definitivamente, a Cultura como elemento chave para o desenvolvimento do Turismo e da Educação de nosso povo, e, principalmente, fazer representa a consciência cidadã de um povo culturalmente evoluído, esse povo que prima pela diversidade e faz da diferença, no exercício pleno da Democracia, sua grande força.

Os interessados podem acessar o Blog do Conselho Municipal de Cultura: www.conselhodeculturadenovafriburgo.blogspot.com; ou, entrar em contato pelo e-mail: cmculturanovafriburgo@ymail.com.

O que é o + Cultura e como ele pode funcionar em nosso Município

O conjunto de ações que formam o programa + Cultura

insere a garantia do direito de manifestação individual na agenda de

políticas essenciais dos governos federal, estaduais e municipais.

Ao envolver todo o conjunto do governo federal, além

dos governos estaduais e municipais, o + Cultura é a primeira ação

coordenada de Estado na área, com o objetivo de atender um direito

essencial à cidadania. Colocando o acesso e a produção de cultura

como um dos direitos essenciais do cidadão, ao lado de educação,

saúde e saneamento.

Algumas ações do programa, em que seu município pode

participar por meio de editais ou ser parceiro dos governos federal ou

estaduais:

Pontos de Cultura – incentivo a projetos culturais já existentes, por

meio do repasse de R$ 180 mil, em três anos, a cada Ponto.

Cine + Cultura - Espaços para exibição de filmes em locais onde

não têm salas de cinema. O MinC doa kit de audiovisual e treina

os cineclubistas.

Conteúdos para TV Pública - produção de conteúdos audiovisuais

para difusão nas emissoras públicas, realização de seminários,

etc.

Espaço de Brincar - fortalecem iniciativas culturais voltadas à

infância e adolescência, através de premiação unitária de R$ 18

mil.

Pontos de Leitura - Reconhecem projetos de incentivo à leitura,

Como pode funcionar o + Cultura

- pela doação de livros, computador e mobiliário.

- Agentes de Leitura - Formação de jovens entre 18 e 29 anos, com

ensino médio completo, para atuarem na formação leitora.

- Livros + Cultura - edição e distribuição periódica de publicações

de qualidade.

- Vale Cultura - viabilizar o acesso de trabalhadores, com carteira

assinada, e suas famílias a bens e serviços culturais.

- Espaço + Cultura - Criar espaços vocacionados a motivar a freqüência

de jovens, famílias, e promover a integração de diferentes grupos

sociais.

- Bibliotecas + Cultura - implantadas onde não têm este equipamento

e modernizadas as já existentes, por meio de doação de kits.

- Pontos de Memória - reconstrução da memória social e coletiva

de comunidades, a partir do cidadão, de suas origens, histórias e

valores.

- Microcrédito Cultural - Estimular empreendedores do setor cultural,

oferecendo condições financeiras para seus projetos.

Os contatos podem ser feitos nos seguintes endereços:

Coordenação Executiva do Programa Mais Cultura

Secretaria de Articulação Institucional

Ministério da Cultura

coordmaiscultura@cultura.gov.br

www.cultura.gov.br

(61) 316-2151 / 2152

Como Arte e Criatividade podem ser ferramentas do desenvolvimento local

A cultura expressa o que somos, nossa identidade. Estima-se

que o setor já responde por 8% da economia brasileira. E contribui para

um novo modelo sustentável de desenvolvimento. Uma cidade que

valoriza sua música, suas histórias, seu artesanato, sua culinária, suas

paisagens e seus ritos culturais tem mais chances de se desenvolver e se

destacar.

A maior parte do dinheiro público investido em cultura no país

vem das prefeituras, como mostrou o IBGE na pesquisa MUNIC. Essas

ações ganham fôlego e abrangência se elaboradas com participação

da sociedade e executadas de forma coordenada. O governo federal

investe no Sistema Nacional de Cultura (SNC) para construir uma rede

de cooperação entre municípios, estados e União, com o objetivo de

compartilhar as responsabilidades e otimizar os recursos.

Para nortear esse trabalho, o Plano Nacional de Cultura (PNC)

tem aprovação prevista para este ano. O Plano é o primeiro do País em

tempos democráticos e sua etapa final de debate envolveu todos os

estados ao longo de 2008. Gerido pelo Sistema, o PNC dará as diretrizes

para inserir a cultura no dia-a-dia das políticas públicas.

Programas como o + Cultura – que hoje agrega mais da

metade dos estados e 17 órgãos federais – apontam resultados da

cooperação. Ações pactuadas vêm aumentando o número de bibliotecas

e de Pontos de Cultura, por exemplo. E o uso da seleção de propostas

por editais reduz a concentração de recursos e democratiza o acesso a

eles.

Sistema Nacional de Cultura

O que é Sistema Nacional de

Cultura (SNC)

É um processo de articulação, gestão e promoção conjunta

e coordenada de iniciativas, na área cultural, entre governos federal,

estaduais e municipais e destes com a sociedade civil, com o objetivo de

implementar uma política pública de cultura democrática e permanente,

visando o desenvolvimento do setor, com pleno exercício dos direitos e

acesso às fontes da cultura nacional.

O que é “Acordo de Cooperação Federativa”?

Trata-se de um instrumento que estabelece condições institucionais e

instrumentais para a implantação do SNC. Tais como:

• Criação de órgão gestor específico na área de cultura, (secretaria,

sub-secretaria, fundação, departamento);

• Criação de um Conselho Municipal de Cultura, órgão de consulta que

tem por finalidade assessorar o prefeito na definição da política cultural

e na articulação dos programas;

• Criação de um Fundo de Apoio Municipal à Cultura, que tem por

objetivo dar apoio financeiro a ações e projetos que visem à produção,

à preservação e à divulgação de bens e manifestações culturais no

município;

• Realização regular de Conferências Municipais de Cultura que têm o

objetivo de levantar subsídios para os respectivos órgãos coordenadores

da política cultural.

Nova Friburgo já conta com a Secretaria Municipal de Cultura e, nesse ano, teve seu Conselho de Cultura reativado (que ainda carece de adesão e participação de maior número de agentes e interessados no desenvolvimento da cultura), além de contar com a existência do Fundo Municipal de Cultura - embora careça, ainda, da Lei de Incentivo à Cultura. E, por fim, é nesse contexto que se inserirá a realização da II Conferência Municipal de Cultura que terá o tema: Nova Friburgo no Sistema Nacional de Cultura.